Autoconvocação da AL está marcada para o dia 29

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), prefeito Benes Leocádio, elogiou no final da tarde desta terça-feira (22) a decisão do presidente da Assembleia Legislativa e da Mesa Diretora de fazer a autoconvocação da Casa para o dia 29 e incluir o Projeto de Lei 172/2009, que trata da redistribuição do ICMS pertencente aos municípios. “A FEMURN, com o objetivo de ajudar a Assembleia a promover a autoconvocação, já recolheu assinaturas suficientes em requerimento apresentado pelo deputado Wober Júnior, mas não apresentará o documento por respeito e atenção ao gesto do presidente Robinson Faria, que cumpriu o compromisso assumido com os prefeitos”, declarou Benes Leocádio.

De acordo com informação repassada pela Assembleia Legislativa ao presidente da Femurn, o edital de convocação já está pronto e deverá ser publicado nesta quinta-feira, 24, no Diário Oficial do Estado. O edital inclui na pauta de votação do período extraordinário, além do Projeto de Lei que trata da redistribuição do ICMS, a Mensagem Governamental 125/2009 que trata da compensação financeira aos municípios no período de 2010 a 2012 por eventuais perdas na receita do ICMS. Outros dois projetos de lei completam a pauta da autoconvocação.

O presidente da FEMURN afirmou estar confiante na capacidade do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Robinson Faria, como também no conjunto dos deputados, de promover a apreciação e aprovação da proposta de redistribuição do ICMS. Benes Leocádio aproveitou para reforçar a convocação a todos os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças do interior do Estado para se fazerem presentes à Assembleia Legislativa. “Deveremos dar uma manifestação de unidade de todos os pequenos municípios e, em clima de respeito, demonstrar à Assembleia que ela estará agindo certo ao corrigir uma injustiça praticada contra os pequenos municípios na partilha do ICMS”, completou o presidente da principal entidade municipalista do Estado.

Boa Noticia:Governo reajusta repasses para merenda e transporte escolar

O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou hoje (28) o aumento de recursos para a merenda e o transporte escolar. Em ambos os casos, o valor diário repassado aos municípios passará de R$ 0,22 para R$ 0,30 por aluno. O impacto total do reajuste foi estimado em R$ 1 bilhão no próximo ano, de acordo com Haddad.

Em 2009, a merenda escolar teve o custo de R$ 2,6 bilhões, enquanto o do transporte escolar foi de R$ 4,78 milhões. Segundo o ministro, 47 milhões de alunos das escolas públicas recebem a merenda, enquanto o transporte escolar chega a aproximadamente 6 milhões de estudantes.

A informação é da Agência Brasil.

Prefeito reforma Unidade Mista de Saúde

Sala de parto após a reforma e equipamentos novos.

Dr Abel Filho falando á população na reinaguração do Centro Cirurgico.

Hospital após inaguração população realizando visita.

Dr Abel e Dr Antonio Petronilo realizando cirurgias.

Recepção do Hospital após reforma.

Corredores do hospital após a reforma.

Após ampla reforma a Unidade Mista de Saúde Fca Joana Campos foi reinagurada na noite de sábado dia 19 com a realização de seis cirurgias ,sendo 02 cesáreas,um parto normal,uma vesicula ,uma nódulo de ovário e uma retirada de trompas.Todas as cirurgias foram realizadas pelos médicos Dr Abel Filho e Dr Antonio Petronilo.Após a reforma o hospital conta agora com 15 leitos todos com novas mobilhas e um Centro Cirurgico seguindo todos os padrões exigidos pela Covisa. A reforma foi realizada também na Sala de Parto que ganhou uma nova mesa de parto e climatização para um melhor atendimento aos rafaelenses.O prefeito municipal afirma que a reforma ainda não está concluida que será feito reforma ainda na sala de vacina que será ampliada e também no laboratório que ficou pequeno para dimensão do hospital que serão concluidas até o final de janeiro.

FEMURN mantém mobilização e convoca prefeitos para hoje à tarde

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte manteve a convocação aos prefeitos de todo o Estado para se fazerem presentes hoje, 21, às 15 horas, na Assembleia Legislativa do Estado. O objetivo é acompanhar o processo de tramitação e votação do Projeto de Lei 172/2009, que trata da redistribuição da cota-parte do ICMS pertencente aos Municípios.

De acordo com o presidente da FEMURN, prefeito Benes Leocádio, a entidade, que coordena a mobilização dos prefeitos e é autora da proposta que foi transformada no Projeto de Lei, não foi avisada sobre qualquer cancelamento do período de autoconvocação, anunciado na segunda-feira passada, dia 14, pelo presidente da Assembleia, deputado Robinson Faria.

Na ocasião, o presidente da Assembleia assumiu perante os prefeitos o compromisso de fazer a autoconvocação da Assembleia para apreciar o projeto que altera em apenas 5% a forma de distribuição do ICMS que pertence aos municípios. Com a aprovação do Projeto de Lei, o Rio Grande do Norte passaria a adotar a mesma sistemática já transformada em lei por todos os demais estados do Nordeste e a maioria do País.

FONTE FEMURN www.femurn.org.br

Governo não tem previsão para pagamento da parcela de setembro do AFM

O governo federal informou à Confederação Nacional de Municípios (CNM) que não tem previsão para depositar às prefeituras brasileiras o valor referente à parcela de setembro do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). O montante, equivalente a aproximadamente R$ 554 milhões, é esperado pelos prefeitos pois ajudará, por exemplo, os Municípios a pagarem o 13.º salário dos servidores.

Para solicitar a informação de quando o valor será depositado aos Municípios, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, enviou ofícios ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo. No documento, Ziulkoski enfatiza a urgente necessidade de efetivação desse repasse.

“Este complemento é fundamental para que os gestores públicos municipais encerrem o ano cumprindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as responsabilidades assumidas frente à sua população. O atendimento deste compromisso é vital à sobrevivência dos Municípios brasileiros”, destaca Ziulkoski.

Fonte: Agência CNM

Emancipação Política

Prefeito Dr Abel Filho inagurando novo Centro Cirurgico da Unidade Mista de Sáude.

Frente do Hospital após reforma.

População realizando visita ao novo Centro Cirurgico.

Sala de Parto reformda e com todos os equipamentos novos.

Hasteamento das Bandeiras.

Missa em Ação de Graças pelos 46 anos de Emancipação Política.

Os eventos alusivos a Emancipação Politica da cidade se iniciaram na manhã do dia 19 ás 8 horas com o Hasteamento das Bandeiras na Prefeitura Municipal.O evento contou com a participação do prefeito Dr Abel Filho,vereadores,secretários e a população rafaelense

Ás 17:00 foi realizado missa em Ação de Graça pelos 46 anos de Emancipação Politica, tendo participação maciça da população bem como de autoridades do municipio,prefeito,vereadores e secretários municipais.Após a missa foi cantado o Parabéns para cidade e realizado uma queima de fogos em praça pública.

Ás 19:00 foi realizado a reinauguração da Unidade Mista de Saúde Fca Joana Campos que passou por uma ampla reforma e recuperação total do Centro Cirurgico que já na tarde de ontem realizou 05 procedimentos de alta complexidade,dentre eles 01 cesárea.Foi inagurado também a nova sala de parto que foi abençoada pelo parto de uma linda menina da cidade de Umarizal. Ás 20:00 foi realizado o natal das crianças na Boate Cactus com distribuição de 800 lancheiras e 800 brinquedos para as crianças do nosso municipio.Para fechar as festividades foi colocado na rua a Discovery que animou os jovens durante toda á noite.O prefeito municipal Dr Abel Filho participou de todos os eventos e estava radiante com a participação popular e a satisfação dos rafaelenses com a sua administração.

Creche realiza FESTA DO ABC

Prefeito Municipal Abel Filho fazendo entrega do diploma do ABC .Turma :Amiguinhos do Saber

Entrada dos alfabetizados.

Decoração preparada para festa pelas professoras .

Mesa dos Doces.

A Creche Municipal "Caminho para o Futuro" realizou no ultimo dia 18 o encerramento das suas atividades com a colação de grau do ABC de 28 crianças .A festa foi organizada pela diretora da unidade Kenia Jales e pela Secretaria de Educação do municipio com patrocinio total da Prefeitura Municipal.

Mesa das Autoridades e professores.

RAFAEL GODEIRO EM FESTA 46 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA

BREVE HISTÓRICO DO MUNICÍPIO:

Foi no início do século XX, numa propriedade rural localizada na Várzea de Santo Antônio que teve início uma pequena povoação às margens do riacho Caatinga, região oeste do Estado, e recebeu o nome de Várzea da Caatinga. Em 1925, a localidade já apresentava sinais de crescimento, e em 1935 a comunidade ganhava sua primeira escola.

Em 19 de dezembro de 1963, através da Lei Estadual nº 3.001, o povoado conseguiu sua emancipação política, desmembrou-se de Almino Afonso e tornou-se município com o nome de Rafael Godeiro, numa homenagem póstuma ao líder político da região, homem de destaque em todo o Estado.

Seu primeiro Prefeito foi LUIZ ELIAS DE OLIVEIRA (interino) seguido por PEDRO DE PAIVA, RAIMUNDO JOÃO DE PAIVA, SEVERINO LOPES DOS REIS (2 Mandatos) BERTOLDO FERREIRA NETO, WELLINGTON BERTOLDO DE LIMA, EDNOR GODEIRO DA SILVA, ABEL BELARMINO DE AMORIM FILHO(2 Mandatos) LUDMILA CARLOS DE AMORIM ARAÚJO e atualemnte governa o município pela 3ª vez o médico ABEL BELARMINO DE AMORIM FILHO.

CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO:

População: 3.226 habitantes

Área Total: 100,073 km²

Dens. Demográfica: 29,3 hab./km2

Distancia da capital: 318 km

Clima: Semi-árido

IDH: 0,637 (PNUD/2000)

PIB: R$ 7.889 mil (IBGE/2005)

PIB per capita: R$ 2.686,00 (IBGE/2005)

Fonte: http://www.sertaodoapodi.com.br/

Emancipação Política

A Emancipação Política da nossa cidade será comemorada no próximo dia 19 de Dezembro com uma programação simples e festiva.Segue a programação pra que todos os rafaelenses possam participar.
08:00 Hasteamento das Bandeiras
Local :Prefeitura Municipal Rafael Godeiro
9:00 Reinauguração da Unidade Mista de Saúde Joana Campos e do Centro Cirúrgico,com café da manhã para os presentes.
Entrega de fardamento para todos os funcionários da Unidade.
Local : Unidade Mista de Saúde
17:00 Missa em Ação de Graça pelos 46 anos da Cidade de Rafael Godeiro Local Capela de Santo Antonio Após a missa será cantado o parabéns para a cidade e a queima de fogos.
18:30 Chegada do Papai Noel - Natal das Crianças
Distribuição de brinquedos para as crianças,picolé e pipocas.
Local Boate Cactus

A nossa cidade comemora 46 anos de Emancipação Politica e nós que fazemos a Prefeitura Municipal de Rafael Godeiro estamos felizes por essa data e com a certeza que nossa cidade caminha para futuro promissor.Desde já convida todos os rafaelenses a se fazerem presentes na nossa festa e antecipadamente deseja a todos um Feliz Natal e um 2010 repleto de realizações!

Sem consenso, projeto da redistribuição será votado até o dia 22

A tão esperada proposta consensual para a redistribuição do ICMS entre os estados do Rio Grande do Norte não existe. Na tarde desta segunda-feira (14), deputados discutiram uma alternativa que contemplasse todas as partes envolvidas na disputa em que se transformou a proposta da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) de diminuir em 5% o total de recursos repassados às cidades que mais arrecadam o ICMS no Estado. Contudo, não houve acordo e a matéria não entrou na pauta em regime de urgência. Agora, os deputados apreciarão o tema nos dias 21 e 22 desse mês, em uma auto-convocação.

Desde o início da tarde em discussão, os deputados tentavam viabilizar uma proposta que fosse consensual, como esperava o deputado Robinson Faria (PMN). Com as galerias da Assembleia lotadas, os prefeitos dos pequenos municípios, que serão beneficiados com a aprovação do projeto, aguardavam uma definição dos deputados sobre a proposta entrar ou não em pauta antes do recesso, que começa na terça-feira (15). Para isso seria necessária a dispensa de tramitação da matéria, o que não ocorreu.

Os líderes do PV, DEM, PMDB, PMN e PSB estiveram reunidos e o deputado Luiz Almir, líder do PV, foi contrário à dispensa da tramitação da matéria nas comissões. Os parlamentares do PV, mesmo partido da prefeita de Natal, Micarla de Sousa, não acataram a proposta de compensação do governo do estado, entendendo que a mensagem era muito frágil. Com isso, a alternativa encontrada pelos deputados, após a negativa de Luiz Almir, foi determinar a auto-convocação da Assembleia para os dias 21 e 22 de dezembro.

O deputado Robinson Faria, que promoveu diversas reuniões buscando o consenso entre os envolvidos, acredita que a alternativa encontrada pela Assembleia é benéfica, já que não houve o acordo. Para o parlamentar, ainda há possibilidade de se chegar a uma proposta que contemple a todos, mas, caso não ocorra, a auto-convocação garante que a matéria será votada até o fim do ano.

“A Assembleia fica convocada para votar exclusivamente esse projeto e só pode voltar ao recesso após a apreciação da proposta, seja ela qual for. Há a possibilidade de discutirmos o consenso, Se ele não chegar, votamos o projeto que já está em tramitação”, disse Robinson.

O presidente da Femurn, Benes Leocádio, acredita que atitude dos deputados em se auto convocarem para a apreciação da matéria contempla os pequenos municípios. Para o prefeito de Lajes, o que importa para os prefeitos é que haja a votação, independente do resultado da votação do projeto. Leocádio acredita que os prefeitos estão desprestigiados perante os governantes.

“Nós prefeitos estamos cada vez mais desprestigiados. Digo isso do meu deputado ao senador. Só teremos valor no ano que vem, e temos que ter vergonha na cara”, disse o prefeito em reunião com os demais gestores. “O que queremos é apenas a votação, para mostrarmos à população o posicionamento dos deputados”, completou Benes Leocádio, após o anúncio da auto-convocação.

O projeto original, proposto pela Femurn e apresentado pelo deputado Wober Júnior (PPS), prevê que dos recursos de ICMS repassados pelo estado aos municípios, 75% fique com os maiores arrecadadores, enquanto os menores municípios dividam os 25% restantes. Atualmente, a parcela das pequenas cidades é de 20%. Os parlamentares com bases em Natal, Mossoró e Parnamirim, cidades que perderiam recursos com a alteração na lei, são contrários à proposta.

Fonte: Nominuto.com