Governo garante que AFM será repassado aos Municípios dia 20 de janeiro

Em contato com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o governo federal garantiu que vai repassar o Apoio Financeiro dia 20 de janeiro de 2010 . Os prefeitos estão aguardando deste o início de dezembro o depósito da última parcela do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), de R$ 554,2 milhões, referente à diferença de setembro.

A Subchefia de Assuntos Federativos (SAF) garantiu ao presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que dia 20 será repassado à diferença do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2008 para 2009, conforme a Medida Provisória 462/2009. A MP prevê a restituição dos valores a menores recebidos no FPM de 2009 em comparação ao mesmo período de 2008.

Ziulkoski salienta que o complemento é fundamental para que os gestores públicos municipais encerrem o ano cumprindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as responsabilidades assumidas frente à sua população. “O atendimento deste compromisso é vital à sobrevivência dos Municípios brasileiros”, diz.

A informação do governo federal à Confederação Nacional de Municípios (CNM) dia 17 de dezembro, de que não havia previsão para depositar o valor referente à parcela de setembro do AFM preocupou os prefeitos brasileiros.

Fonte FEMURN www.femurn.org.br