Mobilização de prefeitos faz CCJ agilizar apreciação de Projeto de Lei 172/2009

Comandada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), a mobilização dos prefeitos no Dia Estadual de Luta pela Redistribuição do ICMS produziu o primeiro resultado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa se reuniu nesta terça-feira, 24, pela primeira vez desde o final de setembro. O deputado Luiz Almir (PV) foi designado relator e assumiu, perante uma comissão de prefeitos, o compromisso de apresentar o seu parecer na próxima reunião da comissão, no dia 1 de dezembro. Os prefeitos voltarão a Assembleia para acompanhar a próxima reunião da CCJ.
A Comissão de Constituição e Justiça se reuniu pela primeira vez em várias semanas depois que prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças políticas de diversas regiões do Estado se instalavam no Plenarinho da Assembleia. Ao comunicar o resultado da reunião da CCJ, o presidente da FEMURN, prefeito Benes Leocádio convocou os colegas a fazer pressão sobre os deputados para que aprovem o Projeto de Lei 172/2009, de autoria coletiva, que propõe a redistribuição da cota-parte (25%) do ICMS pertencente aos Municípios.

“Devemos fazer um trabalho permanente, intransigente e incansável. Da minha parte quero dizer que deputado que quiser ter o voto de Lajes que vote em favor dos interesses do nosso município”, afirmou Benes Leocádio. “Sei que está havendo muita pressão de alguém que não quer que a matéria não seja apreciada e aprovada. Não admitimos que esta Casa, num momento tão difícil como o vivido pelos pequenos municípios, deixe de apreciar esta proposta. Que ela seja apreciada e negada, mas não deixe de ser apreciada. Quem quiser que vote contra ou favor.

Depois de afirmar que os prefeitos não inventaram a crise financeira que atinge os municípios, o presidente da FEMURN reiterou que os prefeitos devem procurar o seu deputado ou candidato a representante na Assembleia Legislativa. “Os deputados podem votar contra o projeto, mas nós teremos também o direito de dizer ao nosso povo quem votou a favor ou contra os pequenos municípios do Rio Grande do Norte”, completou Benes Leocádio.

A reunião dos prefeitos no Plenarinho contou com a presença dos deputados Wober Júnior, primeiro signatário do Projeto de Lei 172/2009, Márcia Maia, Gesane Marinho e Lavoisier Maia. Todos declararam seu voto a favor da proposta de redistribuição. Márcia Maia convidou os prefeitos a voltarem à Casa na próxima terça-feira, 1 de dezembro. “Na terça-feira, a Comissão encaminhar o Projeto o Plenário desta Casa poderá aprovar, já, a redistribuição do ICMS”, disse Márcia Maia. Os deputados José Adécio e Álvaro Dias também participaram da reunião dos prefeitos, ao final do evento. José Adécio propôs em plenário que os líderes das bancadas permitam a apreciação da proposta de forma rápida e urgente.

O deputado Wober Júnior disse que o Rio Grande do Norte, ao fazer a redistribuição do ICMS, vai copiar o que todos os demais estados do Nordeste já fizeram. “Tenho certeza de que esta Casa votará a favor deste Projeto. Mas para isto é preciso que os prefeitos deixem claro que não apoiarão os deputados que se posicionarem contra os pequenos municípios do Estado”, afirmou o líder do PPS.

Os deputados José Adécio - que fez pronunciamento no plenário da Casa a favor do projeto -, Gustavo Carvalho e Antônio Jácome justificaram ausência na reunião dos prefeitos e também se manifestaram a favor da proposta de redistribuição do ICMS. O deputado Getúlio Rego também fez pronunciamento defendendo a votação urgente e aprovação da proposta da FEMURN.

Signatários do Manifesto dos Prefeitos, os presidentes de Associações Microrregionais de Municípios também marcaram presença. Carlos José Fernandes, presidente da Associação dos Municípios do Alto Oeste, pediu maior engajamento dos prefeitos. Miguel Teixeira, prefeito de São Miguel do Gostoso e presidente da Associação dos Municípios das regiões Central, Mato Grande e Litoral Norte (AMCEL); Ivanildo Alquerque, prefeito de Timbaúba dos Batistas e presidente da Associação dos Municípios do Seridó (IAMS) e Júnior Laurentino, presidente da Associação dos Municípios da Região Seridó Ocidental (AMSO) também marcaram presença. Todos pediram aos colegas prefeitos que voltem terça-feira à Assembleia Legislativa.
FONTE FEMURN www.femurn.org.br

Unicef realiza capacitação para os articuladores

Articuladora Ana Carla participando do evento do Unicef

Ocorreu no dia de ontem (23) no Hotel Barreira Roxa, o I Encontro de Articuladores do Selo Unicef, onde estiveram presentes todos os articuladores dos 165 municípios que assinaram o termo de Adesão. No evento foram discutidas a metodologia do Selo Unicef, debatendo a função do articulador e a proposta de criação da comissão municipal pró-selo, a ser formada por uma equipe de técnicos e adolescentes que possam dividir as responsabilidades em torno das ações e mobilizações que os municípios terão que enfrentar para conseguir o Selo Unicef. A articuladora do município, a secretária de Assistência Social Ana Carla de oliveira Lira, se fez presente ao evento. Segundo Ana Carla, o município todo tem que se mobilizar nessa luta, as ações são todas direcionadas para as políticas públicas de atenção a criança e o adolescente, "são muitas as responsabilidades para conseguirmos alcançar essa vitória, uma vez que, para isso se tornar realidade, deve haver uma parceria entre as secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação e Prefeitura Municipal, no sentindo de desenvolvermos políticas e ações voltadas para a Criança e o Adolescente" enfatizou a articuladora. É de suma importância que todos os seguimentos da sociedade rafaelense, especialmente as instituições públicas, estejam engajadas para que, pela primeira vez o nosso município seja agraciado com o selo UNICEF, complementou Ana Carla.

Município participa da Prova Brasil e Ideb 2009 começa a ser medido.

Alunos do 5 ano que vão fazer a Prova Brasil.

A Escola Municipal Professor Raimundo Nonato de Lima, dentre as escolas da rede municipal e estadual de ensino local, foi a única a ser selecionada para realizar a Prova Brasil – 2009, a prova está marcada somente para a turma do 5º ano, da referida escola, no dia 24 de novembro. A 14º DIRED será a responsável pela aplicação e acompanhamento das provas em nosso município. Todos da Escola, equipe pedagógica e alunos, estão ansiosos e vendo como uma grande responsabilidade a realização e sucesso das mesmas, pois a Escola Municipal foi a única selecionada em todo município para a realização das provas. Os resultados da Prova Brasil, juntamente com às taxas de aprovação, irão constituir a base para o Ideb do Município e da escola. E é a partir destes dados que são estipuladas metas de qualidade para a educação básica do Município. Essas informações também servem como subsídios para as Secretarias Municipais de Educação(SME) e o Ministério da Educação (MEC) elaborar políticas de reforço e estímulo à aprendizagem, aprimoramento e qualidade do ensino e redução das desigualdades, além de direcionar recursos técnicos e financeiros para as áreas e instituições escolares identificadas como prioritárias.
Hoje a média do Ideb da Escola Municipal Professor Raimundo Nonato de Lima é de 3,9, enquanto que a média nacional é 4,2, e então a expectativa da Escola é que essa média seja superada. “Nossos alunos foram preparados para fazer as provas e estamos confiantes no potencial dos mesmos”, diz a Diretora da Escola, Rejany Jales, pois a Escola Municipal Professor Raimundo Nonato de Lima vem desenvolvendo um trabalho de ensino-aprendizagem com muita responsabilidade e eficiência, e todos os professores são habilitados na sua área de conhecimento e muitos dos quais são especialistas, enfatizou a Diretora. A equipe gestora realiza planejamentos semanais; reuniões administrativas mensais e bimestralmente reuniões de pais e mestres para acompanhar o desempenho acadêmico dos alunos. Estamos melhorando a cada ano, e esse sucesso tem sido alcançado primeiramente pela boa equipe que temos, além do nível de satisfação profissional, com isso oportunizamos o grande sucesso dos nossos alunos e a satisfação da comunidade com o aprendizado cada vez melhor dos seus filhos.

Diante deste quadro, a gestora da escola e a equipe pedagógica municipal estão ressaltando a importância, participação e comprometimento dos alunos na execução dos exames para garantir bons resultados no Ideb.

Comissão de Educação pedirá medidas emergenciais para Municípios

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal deve pedir ao Ministério da Educação medidas para melhorar, em caráter emergencial, a crise dos Municípios no setor de Educação. A decisão foi tomada a partir de manifestações feitas por técnicos em audiência pública na última quarta-feira, 18 de novembro. A audiência pública contou com a participação de representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A Comissão também encaminhará ao governo uma proposta de instituição, por meio de uma Medida Provisória, de um fundo emergencial para tentar amenizar as dificuldades enfrentadas pelos Municípios. Além disso, será enviada uma sugestão de aproveitamento de parcela dos recursos que voltaram a ser vinculados à Educação, como estabelece a Emenda Constitucional 59. Ela garante o fim dos cortes orçamentários destinados à Educação.

Por último, a comissão também enviará ofício aos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e ao da Educação, Fernando Haddad, pedindo esclarecimentos sobre as negociações para a compensação dessa perda de recursos.

Subsídio
Durante a audiência, estudos técnicos da CNM foram utilizados para subsidiar as discussões entre os senadores e os especialistas em Educação. A entidade apresentou levantamentos que apontam o impacto das novas estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2009: perda de R$ 4,6 bilhões nos Municípios.

Com a portaria 788/2009 publicada em agosto, os Estados mais prejudicados foram Roraima com 16,5% a menos; Rio Grande do Norte, 16,1% de queda; Minas Gerais, com 13,9% e Tocantins, 13,6% de diminuição nas estimativas do Fundeb calculadas pela CNM. Ainda de acordo com a CNM, o valor mínimo nacional por aluno ao ano passou de R$ 1.350,90 para R$ 1.221,34, redução de 9,5%.

Diante deste quadro, a CNM destacou que em muitos Municípios os gastos com a folha de pagamento superam os 100% do Fundeb. Como consequência, faltam recursos para o transporte escolar, construção de escolas, formação continuada de professores e material didático.

FONTE CNM www.cnm.org.br

Nova edição do Selo UNICEF fará primeira capacitação para articuladores e CMDCA

Os 165 municípios potiguares inscritos no Selo UNICEF terão a oportunidade de conhecer com detalhes a Metodologia da Edição 2009-2012, na próxima segunda-feira, dia 23 de Novembro, durante o I Encontro de Articuladores e Conselheiros Municipais do Selo. A capacitação, que acontece uma semana após o final do período de inscrições, vai reunir os articuladores do projeto de cada município participante e um representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. O I Encontro de Articuladores e Conselheiros acontece de 8 às 13 horas, no Hotel Barreira Roxa, Av. Senador Dinarte Mariz, nº 4020, Via Costeira.

Durante o evento será apresentada e entregue a metodologia do Selo UNICEF, discutido o papel do articulador(a) municipal do Selo, que é a pessoa escolhida pela administração municipal para gerenciar o projeto e proposta de criação da comissão municipal pró-Selo, a ser formada por uma equipe de técnicos e adolescentes, que dividem as responsabilidades de mobilização em torno das ações. Na última edição do Selo UNICEF, a de 2008, também se inscreveram 165 municípios, dos quais 43 foram certificados.

Rafael Godeiro está entre os municípios inscritos e terá como articuladora do Selo Unicef a secretária de Assistência Social Ana Carla que irá para Natal participar do encontro.

O Selo

O Selo UNICEF foi criado pelo escritório do UNICEF para o Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte. Lançado em 1999 inicialmente no Ceará, tem o objetivo de mobilizar gestores municipais e comunidades em torno da melhoria dos indicadores sociais da infância e da adolescência e efetivação dos direitos de meninas e meninos, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Os municípios que transformam positivamente seus indicadores recebem, ao final da edição, um certificado de reconhecimento internacional e o direito de utilizar a logomarca do projeto.

As edições iniciais do projeto (2000, 2002 e 2004) foram sendo aperfeiçoadas, junto com os municípios, para impulsionar as articulações por melhores políticas públicas, cujos resultados se revelaram por meio da contribuição às ações governamentais e municipais na redução da mortalidade infantil, do aumento no número de crianças matriculadas e freqüentando a escola e da instalação de conselhos tutelares e de direitos.

Desde 2006 o Projeto Selo UNICEF, apoiado pela Petrobras, foi ampliado e abrange toda a região do Semiárido brasileiro. A partir de 2009, a edição terá a duração de 3,5 anos e o projeto também passou a ser implantado na Amazônia. A base da metodologia foi utilizada ainda para gerar a Plataforma dos Centros Urbanos, que mobiliza pelos direitos de crianças e adolescentes nos grandes centros urbanos, como Rio de Janeiro e São Paulo.

A freqüência de visitas de países estrangeiros para conhecer o projeto fez com que o UNICEF e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) lançassem uma publicação sobre a metodologia do projeto e as possibilidades de replicação em países da América Latina. Países como El Salvador já lançaram a sua versão do projeto; o Peru está se preparando; Guatemala dá os primeiros passos na adaptação e República Dominicana quer adequar um projeto local à metodologia.

Segundo repasse do FPM

Os Municípios brasileiros receberam nesta sexta-feira, 20 de novembro, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao segundo decêndio de novembro.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o montante é de R$ 307.19 milhões, em valores líquidos, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O valor é apenas 2,5% menor que a previsão divulgada pela Receita Federal no início do mês e 5,9% menor que o segundo decêndio de outubro deste ano. Em valores brutos, sem descontar a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 383.99 milhões. Os valores foram corrigidos pelo IPCA.

Caso o último repasse de novembro fique próximo à previsão da Receita Federal, o mês de novembro deve fechar com um repasse nominalmente – sem correção - maior que 2008.

“Quando avaliamos mês a mês o comportamento do FPM, percebemos que a recuperação da atividade econômica nos últimos meses começa a refletir na arrecadação de IPI e Imposto de Renda”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, referindo-se aos dois impostos que compõem o FPM.

Fonte: Agência CNM

18 de novembro, Dia Nacional do Conselheiro Tutelar

Na foto: Conselheiros Tutelares de Rafael Godeiro e equipe da SMAS em visita à escolas do nosso Município

Neste dia 18 de novembro é lembrado o Dia do Conselheiro Tutelar.

O conselheiro tutelar tem atribuído em seu cargo a função de fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tem suas competências e atribuições fixadas no artigo 136 do mesmo Estatuto.

Conheça as principais atribuições do Conselho Tutelar

Atender às crianças e adolescentes que tiverem seus direitos ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta; omissão ou abuso dos pais ou responsáveis; ou em razão de sua conduta.

Receber a comunicação (obrigatória) dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos; de reiteradas faltas injustificadas ou de evasão escolar; após esgotados os recursos escolares; e de elevados níveis de repetência.

Requisitar o serviço social, previdência, trabalho e segurança, ao promover a execução de suas decisões.

Atender e aconselhar os pais e responsáveis, podendo aplicar algumas medidas, tais como encaminhamento a cursos ou programas de orientação e promoção a família e tratamento especializado.

Assessorar a prefeitura na elaboração de propostas orçamentárias, com a finalidade de garantir planos e programas de atendimento integrado nas áreas de saúde, educação, cidadania, geração de trabalho e renda a favor da infância e juventude.

Encaminhar a notícia de fatos que constituem infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente. Incluir no programa de auxílio, orientação e tratamento de alcoólatras e toxicômanos.

Na oportunidade a Secretaria Municipal de Assistência Social através de sua Gestora, Ana Carla Lira, parabeniza todos os Conselheiros Tutelares do município de Rafael Godeiro, pela passagem do seu dia.

Fonte http://www.rafaelgodeiroemacao.blogspot.com/Blog Ação Social Rafael Godeiro

Escolas Municipais comemoram Dia da Bandeira

Alunos da Creche Municipal comemorando o Dia da Bandeira.

Alunos da Creche Municipal comemorando o Dia da Bandeira.

O dia 19 de novembro foi comemorado pelos alunos da rede municipal pelo Dia da Bandeira.Todas as escolas trabalharam o tema juntamente com a Proclamação da Republica.As atividades foram coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação e pelas professores das escolas.

Após a Proclamação da República em 1889, surgiu a necessidade de criação de uma nova bandeira. Criada pelo advogado Ruy Barbosa, a bandeira provisória era bastante semelhante à bandeira estadunidense, fato que fez com que o marechal Deodoro da Fonseca vetasse o desenho.Adotada pelo decreto de lei nº 4 de 19 de Novembro de 1889, a bandeira atual consiste em uma adaptação da antiga bandeira do império idealizada em 1820 por Jean-Baptiste Debret. O disco azul central foi idealizado pelo pintor Décio Vilares, já as estrelas, por Benjamin Constant. A inscrição “Ordem e Progresso” é fruto da influência do positivismo de Augusto Comte. Até hoje, a bandeira brasileira permanece inalterada, com exceção das estrelas, que segundo a Lei nº 8.421, de 11 de maio de 1992, devem ser atualizadas no caso de criação ou extinção de algum Estado.

Em seu sentido original, as cores verde e amarela simbolizavam respectivamente, as oliveiras em torno da casa real de Bragança e a casa imperial dos Habsburgos. Posteriormente, esses significados foram adaptados: a cor verde passou a simbolizar as nossas matas e florestas; o amarelo, o ouro e as riquezas minerais; a azul, o céu; a branca, a paz. Cada estrela disposta na bandeira corresponde a um Estado brasileiro; a única estrela que é situada acima na inscrição “Ordem e Progresso” é Spica, representante do Estado do Pará.

A bandeira nacional deve ser hasteada em todos os órgãos públicos, escolas, secretarias de governo, etc. Seu hasteamento deve ser feito pela manhã e a arriação no fim da tarde. A bandeira não pode ficar exposta à noite, a não ser que seja bastante iluminada.

Por Tiago Dantas
Equipe Brasil Escola

Repasse do 1% a mais no FPM deve ser de R$ 2,1 bilhões este ano, indica CNM

O repasse de 1% a mais no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano será de R$ 2,1 bilhões, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O valor é uma previsão do último Relatório de Avaliação Fiscal da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento relativo ao 4º bimestre. De acordo com o relatório, as arrecadações do Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2009 devem chegar a R$ 210,8 bilhões.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, se o valor calculado com base no relatório se confirmar, o montante que será repassado aos Municípios é bem próximo ao de 2008, que foi de R$ 2.167.

O aumento de 1% porcentual no fundo repassado aos Municípios – de 22,5% para 23,5% – aprovado em 2007 é uma conquista da CNM e do movimento municipalista. “O aumento no repasse para o FPM é fruto de muito esforço e propostas embasadas por estudos minuciosos realizados pela CNM”, disse Ziulkoski. O valor acrescentado ao FPM entra na conta dos Municípios, anualmente, em dezembro.

Movimento municipalista
O presidente da CNM reafirmou que a conquista demonstra a força do movimento municipalista brasileiro. “Mostramos a nossa capacidade política quanto às matérias em análise nas casas legislativas e provamos a capacidade da confederação em articular e liderar ações na defesa dos interesses dos Municípios”, afirmou.

Neste repasse não incidi o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), porém o Município deve respeitar as ordenações da Constituição Federal com relação à aplicação dos recursos municipais nas áreas de saúde e educação, 15% e 25%, respectivamente.

Fonte CNM www.cnm.org.br

Grupo de Gestantes

Psicologa Kelia Luz ministrando a palestra sobre Depressão Pós-Parto.

Enfermeira Ludmila Amorim passando informações importantes para as gestantes.

Gestantes todas atentas as informações passadas.

As Secretarias de Saúde e Assistência Social realizaram mais uma reunião com o Grupo de Gestantes na terça-feira,dia 17 ás 14 horas na Secretaria de Ação Social.Essa foi a sexta reunião do grupo e teve coordenação da Enfermeira Ludmila Amorim e da Psicóloga do Cras (Casa da Família) Kélia Luz que ministrou uma palestra para as gestantes sobre as Mudanças Emocionais ocorridas na Gravidez e a Depressão Pós-Parto.Houve também o sorteio do Natal onde duas gestantes foram contempladas com um berço e um carrinho doado pela prefeitura municipal.Participaram da reunião 18 gestantes,todos os agentes de saúde, a Secretaria de Saúde Irenilma do Amaral,a diretora do Hospital Carmilena Jales,a secretária de Ação Social Ana Carla e a Assistente Social Wandecelia Paula do Cras.O grupo a cada reunião fica maior, as gestantes estão bem participativas e está superando a nossa expectativa afirma a Enfermeira Ludmila Amorim.O objetivos dos encontros é passa o maximo de informação possivel para as gestantes a fim de garantir um pré-natal de qualidade e uma gravidez saudável complementa a enfermeira muito feliz com o resultado do grupo.