Prefeitos prometem lotar AL para aprovar redistribuição do ICMS

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) iniciou na sexta-feira uma nova convocação aos prefeitos de todo o Estado.

O objetivo é lotar as galerias do prédio da Assembleia Legislativa (AL) a partir das 15h de amanhã, 14.

O presidente da Femurn, prefeito Benes Leocádio, de Lajes, diz que a mobilização será decisiva para que os deputados coloquem em votação o Projeto de Lei 172/2009, que propõe mudança na distribuição do ICMS pertencente aos municípios, com alterações na Lei 7.105, de 30 de dezembro de 2007.

O Projeto de Lei 72/2009, de autoria do deputado Wober Júnior e subscrito por oito outros deputados, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, que, por unanimidade de votos, admitiu a constitucionalidade da proposta.

Para ser levado a plenário, o projeto precisa ser analisado por outras duas comissões: a de Administração e Serviços e a de Fiscalização e Finanças.

A proposta de mudança conta com o apoio da maioria absoluta dos parlamentares, mas a posição contrária do PV, seguindo orientação da prefeita de Natal, Micarla de Sousa, impediu que a tramitação do projeto fosse abreviada, o que seria possível com um acordo de líderes das bancadas.

"A Femurn continua aberta ao diálogo e à espera da apresentação de propostas que possibilitem o consenso entre a grande maioria dos municípios, que vai ter aumento de arrecadação com o ICMS, e os 19 municípios que teriam redução", afirmou o presidente da entidade.

Deputados trabalham solução de consenso

A saída consensual seria uma proposta que está sendo elaborada pela própria Assembleia Legislativa ou o envio de mensagem do Governo do Estado garantindo a compensação financeira aos municípios que teriam perdas na arrecadação.

"Se a proposta do Governo for enviada a tempo de permitir a votação na terça e facilitar o consenso, a Femurn insistirá na manutenção da proposta de redistribuição da forma como se encontra no Projeto de Lei 172/2009, pois desta forma ninguém sairia perdendo", afirmou Benes Leocádio.

A proposta de redistribuição do ICMS, que não agrada aos municípios que mais arrecadam o tributo no Estado, altera apenas 5% da cota - parte pertencente às prefeituras.

Atualmente, todos os Estados do Nordeste, em sua legislação sobre a partilha do ICMS, destinam 75% de acordo com a produção (comercialização de produtos e prestação de serviços).

Este percentual é o mínimo permitido pela Lei Complementar 063/1990, que regulamentou os artigos 158 e 159 da Constituição Federal. "Queremos alterar apenas a distribuição de R$ 2,5 milhões dos mais de R$ 50 milhões de ICMS destinados mensalmente aos municípios do Rio Grande do Norte. Vamos insistir na correção desta injustiça cometida contra os pequenos municípios", declarou o presidente da Femurn.

FONTE O MOSSOROENSE