Email

pmrgodeiro@brisanet.com.br

terça-feira, 18 de agosto de 2009

Femurn realiza mais um encontro com a bancada federal.

O prefeito Abel Belarmino de Amorim Filho participou na segunda,17 na sede da FEMURN de uma reunião juntamente com outros prefeitos com a bancada de deputados federais e os senadores do RN.As principais reinvidicaçãoes dos prefeitos são a derrubada do veto do presidente Lula a artigos da Lei 11.960/2009, que trata do encontro de contas entre os Municípios e a Previdência e adoção da Taxa de Juros de Longo Prazo (em vez da Selic, proposta pela área financeira do Governo do Federal;Aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 029 que estabelece que o Governo Federal deve aplicar, no mínimo, 10 por cento do seu orçamento em Saúde. Atualmente, somente os Estados e Municípios têm obrigação legal de aplicação mínima, respectivamente de 12 e 15 por cento;Reedição da Medida Provisória 462, que trata da complementação Reedição da Medida Provisória 462, que trata da complementação do Fundo de Participação dos Municípios – no valor de R$ 1 bilhão, complementando com mais R$ 900 milhões para compensação das perdas referentes aos meses de julho e agosto. Esta medida se torna necessária para que o Governo Federal honre o compromisso, assumido publicamente pelo presidente Lula, de garantir que os repasses do FPM ao longo de 2009 não sejam inferiores ao exercício de 2008;
A reunião foi de suma importancia pois os municipios dependem dessas medidas para sairem da crise na qual se encontram.
Depois da abertura feita pelo presidente da FEMURN Benes Leocádio, cada parlamentar presente – comparecem ao encontro os senadores Rosalba Ciarlini, José Agripino e Garibaldi Filho e os deputados federais Fábio Faria, Fátima Bezerra, Rogério Marinho ,Henrique Alves – pôde se pronunciar a respeito da pauta.Benes Leocádio, elogiou a participação dos parlamentares federais do Estado e a disposição de ajudar os municípios, além da demonstração de apoio aos prefeitos. O dirigente, que também integra a diretoria da Confederação Nacional dos Municípios, a maior e principal entidade de promoção e defesa da luta municipalista do País e uma das maiores do mundo, elogiou também a participação dos prefeitos.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.