Realizada em RG Palestra sobre EMPREENDORISMO INDIVIDUAL, ministrada pelo SEBRAE e SMAS
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| Marcione Fernandes - Técnica do SEBRAE |
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| Auditório |
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| Valdemar Belchior - SEBRAE |
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| Enfermeira e Ouvidora do Município Ludmila Amorim também participou |
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| Participou também o Vereador Jaécio Cortez representando o poder legislativo |
Na manhã de hoje foi realizada na Câmara Municipal Palestra sobre EMPREENDOR INDIVIDUAL, ministrada pelo SEBRAE e SMAS.
A Palestra foi conduzida pelos técnicos do SEBRAE: MARCIONE FERNANDES e VALDEMAR BELCHIOR. O público presente à palestra foram Manicures, Pedreiros, Marceneiros, Comerciantes, cabeleireiros, panificadores, Secretários municipais e vereadores.
A realização desse programa só foi possível após a aprovação na Câmara Municipal de Rafael Godeiro, da lei que cria no município o Programa MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, a lei foi de autoria do poder executivo e teve aprovação de todos os vereadores.
Conheça o Empreendedor Individual:
O
Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que
se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor
individual, é necessário faturar no máximo até R$ 36.000,00 por ano, não
ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um
empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
A
Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para
que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um
Empreendedor Individual legalizado.
Entre
as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de
conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além
disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e
ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e
CSLL).
Pagará
apenas o valor fixo mensal de R$ 28,25 (comércio ou indústria) ou R$
33,25 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e
ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de
acordo com o salário mínimo.
Com
essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios
como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
Fonte: http://rgemfoco.blogspot.com/
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