Estados e municípios devem apresentar propostas para o Minha Casa Minha Vida

O programa, em municípios com população inferior a 50 mil habitantes, visa apoiar estados e municípios na promoção do acesso à moradia para famílias que recebem até R$ 1.395. Recursos de subsídio provenientes do Orçamento Geral da União são destinados a complementar o valor de produção das moradias e à remuneração das instituições ou agentes financeiros. Estados e municípios devem apresentar contrapartida financeira, de bens ou de serviços, além de promover iniciativas voltadas para a redução dos custos de produção dos imóveis, como proposições legislativas de desoneração de tributos. Caso a contrapartida seja realizada pelo estado, este poderá apresentar a proposta de projeto para o município.

Instituições e agentes do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) serão habilitados a operar o programa por meio de ofertas públicas a serem promovidas pela Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do Ministério das Cidades, no decorrer do próximo mês.

Encerrado o prazo de apresentação de propostas pelos estados e municípios, o Ministério das Cidades divulgará, no site, a relação dos projetos selecionados e as instituições habilitadas.

As propostas passarão à fase de análise de viabilidade técnica, jurídica e documental, a cargo da instituição financeira ou agente financeiro, para posterior contratação das operações com os beneficiários finais e início das obras, que deverão ser concluídas em doze meses.