Projeto de lei com mudança no ICMS começa a tramitar na Assembleia Legislativa

Atendendo a uma reivindicação da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), deputados apresentaram na sessão desta quarta-feira, 14, da Assembleia Legislativa, projeto de lei de autoria coletiva que propõe mudança na distribuição da cota-parte do ICMS que cabe aos municípios do Estado. Subescrito por oito deputados, o projeto de lei foi lido no expediente da sessão, na noite de ontem, e deverá ser analisado, na próxima terça-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, será submetido à reunião do colégio de líderes partidários.

Subescreveram o projeto de lei os deputados Wober Júnior (PPS), Márcia Maia, Gustavo Carvalho e Lavoisier Maia, do PSB, Vivaldo Costa (PR), Walter Alves e Nelter Queiroz, ambos do PMDB, e Getúlio Rego, do Democratas. Não estavam presentes à sessão de ontem, mas também deverão subscrever o projeto de lei os deputados José Adécio (DEM), Ricardo Mota (PMN), Ezequiel Ferreira (PTB), Antônio Jácome e Arlindo Dantas. Estes deputados se incluem entre os que anunciaram o apoio à proposta quando da sua entrega, pela Federação dos Municípios, em setembro, quando a Femurn levou 80 prefeitos à Assembleia Legislativa.

O projeto de lei autoria coletiva altera a Lei 7.105, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os critérios de distribuição do produto da arrecadação do ICMS (25%) pertencente aos Municípios do Rio Grande do Norte. Atendendo a uma proposta feita pela Femurn e amplamente discutida e aprovada pelos prefeitos potiguares, o projeto de lei propõe que a parcela dos 25% do ICMS seja distribuída da seguinte forma:

• 75% pelos índices do Valor Adicionado, de acordo com a média dos dois anos anteriores. O Valor Adicionado é determinado pelas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços em cada município;
  
  
• 5% mediante a aplicação dos índices resultantes da relação percentual entre a população do Município e a do Estado;
  
  
• 15% distribuídos de forma equitativa entre todos os municípios e;
  
  
• 5% mediante a aplicação da relação entre a área territorial do Município e a do Estado.

Na Justificativa ao Projeto de Lei, os deputados destacam a grave crise enfrentada pelos municípios, em especial os pequenos, que são a grande maioria no Rio Grande do Norte. Destacando a batalha travada pela Federação dos Municípios (Femurn) , os parlamentares argumentam que a proposta de mudança tem por objetivo minorar a situação de dificuldade dos pequenos municípios sem oferecer sacrifício em demasia aos municípios maiores e mais ricos do Estado, que são grandes arrecadadores do ICMS.

O presidente da Federação dos Municípios, Benes Leocádio, esteve na tarde de ontem na Assembleia, juntamente com vários colegas prefeitos e presidentes de Associações Microrregionais de Municípios. À noite, depois da apresentação e leitura do projeto de lei no expediente da Assembleia, ele elogiou a iniciativa dos deputados: “A Assembleia Legislativa deu uma grande demonstração de espírito público e de sensibilidade em relação aos problemas vividos pelas prefeituras dos pequenos municípios. Agora, acompanharemos a tramitação e participaremos dos debates que forem travados para que esta iniciativa seja votada e aprovada com o máximo de brevidade possível”.

Além de Benes Leocádio, estiveram na Assembleia os prefeitos Miguel Teixeira, de São Miguel do Gostoso e presidente da Amcel; Carlos José Fernandes (prefeito de Luiz Gomes e presidente da Amorn); Júnior Laurentino (prefeito de Tenente Laurentino Cruz e presidente da Amso) e Júnior Lucas, de São Bento do Norte.

FONTE www.femurn.org.br-FEMURN