MEC OPORTUNIZA PROFESSORES PARA AQUISIÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA

Secretaria de Educação Luzilania Maia em capacitação do MEC.

Com a adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação em 2007, os estados e municípios elaboraram seus respectivos Planos de Ações Articuladas – PAR, onde puderam refletir suas necessidades e aspirações, em termos de ações, demandas, prioridades e metodologias, visando assegurar a formação exigida na LDB para todos os professores que atuam na educação básica.

Os Planejamentos Estratégicos foram aprimorados com o Decreto 6.755, de janeiro de 2009, que instituiu a Política Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, com a finalidade de organizar, em regime de colaboração da União com os estados, Distrito Federal e municípios, a formação inicial e continuada desses profissionais.

O Plano Nacional de Formação é destinado aos professores em exercício das escolas públicas estaduais e municipais sem formação adequadas à LDB, oferecendo cursos superiores públicos, gratuitos e de qualidade, com a oferta cobrindo os municípios de 21 estados da Federação, por meio de 76 Instituições Públicas de Educação Superior, das quais 48 Federais e 28 Estaduais, com a colaboração de 14 universidades comunitárias.

Por meio deste Plano, o docente sem formação adequada poderá se graduar nos cursos de 1ª Licenciatura, com carga horária de 2.800 horas mais 400 horas de estágio para professores sem graduação, de 2ª Licenciatura, com carga horária de 800 a 1.200 horas para professores que atuam fora da área de formação, e de Formação Pedagógica, para bacharéis sem licenciatura. Todas as licenciaturas das áreas de conhecimento da educação básica serão ministradas no Plano, com cursos gratuitos para professores em exercício das escolas públicas, nas modalidades presencial e a distância.

Assim sendo, a Secretária Municipal de Educação, Sra. Maria Luzilania Maia informou que “Os professores da nossa rede municipal de ensino foram todos cadastrados por meio de um sistema desenvolvido pelo MEC denominado Plataforma Paulo Freire, e onde também tiveram seu currículo atualizado e consequentemente cadastrado e que partir de agora, cada professor deverá acessar o sistema munido de sua senha e fazer sua pré-inscrição,que está disponibilizada pelo sistema desde o dia 15 do mês em curso, além de enfatizar que nessas pré-inscrições,cada professor deverá optar por cursos de formação que venham atender as reais necessidades de nossa rede municipal de ensino”. A partir de todos esses procedimentos, cabe a Secretaria Municipal de Educação validar e autorizar as inscrições dos participantes inscritos no projeto.